1. Objetivo

Os presentes termos e condições de venda detalhados abaixo determinam as relações contratuais entre todo Cliente utilizador do site JOIAS DA AMAZÔNIA.
O termos e condições de venda são os únicos a serem aplicáveis e substituem todas as outras condições, excepto prévio acordo, expresso e por escrito. A JOIAS DA AMAZÔNIA pode pontualmente modificar certas disposições dos termos e condições, por este motivo recomendamos que estes sejam relidos a cada visita no site. Tanto a navegação pelo website www.joiasdaamazonia.com, bem como a compra de qualquer produto neste endereço, pressupõe a aceitação das presentes informações e dos termos e condições constantes nesta página. 
Conectando-se ao site, o cliente compromete-se a respeitar os termos e condições assim como as condições de utilização
.

2. Identificação do Titular

O site www.joiasdaamazonia.com destina-se à  comercialização de biojoias e afins, com sede em Rua Dr. Nunes Guerreiro, 51, 7º Tz - Distrito do Porto, sob o NIF 296 754 943, pertencente a Marco Antonio Naticchia e designado Joias da Amazônia.


3. Condições de Utilização

O Utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página Web para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.
O site www.joiasdaamazonia.com, pode possuir ligações a outros websites, os quais poderão conter informações/ferramentas úteis para os seus utilizadores. As presentes condições gerais não serão aplicáveis a websites de terceiros. Como tal, caso o utilizador visite outro website, redirecionado a partir do nosso website, deverá ler a política de privacidade do mesmo.

4. Alteração das presentes condições

A JOIAS DA AMAZÔNIA reserva-se no direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do sítio Web, seus serviços e os termos e condições gerais de utilização, excetuando-se os contratos já celebrados e em execução. Essas modificações servirão para uma adequação do website, caso não concorde com as alterações introduzidas, poderá resolver o contrato.

5. Informações sobre produto

A JOIAS DA AMAZÔNIA trabalha com produtos artesanais, produzidos de maneira sustentável e que trazem rendimentos para diversas famílias que vivem desta arte, muito presente na cultura dos moradores da região Amazônica. Cada semente é gerada pela Mãe Natureza e em estações diferentes do ano. Os seus furos e cada detalhe são feitos manualmente pelos artesãos. Portanto é natural que variações no seu formato, tamanho e tonalidade ocorram e é exatamente daí que vem a beleza de cada produto! Isso é que faz uma peça diferente da outra e portanto única e especial!

ATENÇÃO: As cores visualizadas nos dispositivos eletrónicos dependem de vários fatores como a resolução e configuração do ecrãn, portanto, a cor real do produto pode não ser igual à cor apresentada na fotografia.

6. Informações sobre o preço

O preço de venda dos produtos indicados no site www.joiasdaamazonia.com, são apresentados em euros e incluem IVA (salvo informação expressa contrária), entretanto não incluem o valor dos portes. Os custos dos portes são a encargo do comprador, e são adicionados ao total do valor dos produtos selecionados variando conforme o país de destino e o peso final da encomenda. O Cliente será informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra.
A JOIAS DA AMAZÔNIA reserva-se o direito de alterar os preços em qualquer momento, sem prévia comunicação. No entanto, nos comprometemos a aplicar as taxas e preços indicados no momento da realização do pedido de compra, sem prejuízo ao nosso Cliente.

Saiba mais sobre prazos de entrega e valor dos portes no item 7.4, abaixo.

As ofertas dos produtos, bem como os preços correspondentes aos mesmos, são válidos enquanto estiverem acessíveis no site, atendendo à disponibilidade dos stocks verificados à data do pedido.

7. Processo de Compra

7.1 Registo

Para realizar uma compra é necessário aceder ao site www.joiasdaamazonia.com e registar-se como utilizador, preenchendo o formulário eletrónico seguindo as instruções de cada etapa. Após o registo o Cliente poderá proceder à compra do(s) seu(s) produto(s).

7.2 Condições de Envio

Iniciaremos o processo de preparação, expedição e envio do produto, após a confirmação de recebimento de pagamento. Caso o pagamento não seja realizado em até 3 dias úteis, seu pedido será cancelado automaticamente sem que haja uma comunicação prévia.

7.3 Disponibilidade dos produtos

Os artigos que se encontram no site www.joiasdaamazonia.com, normalmente estão disponíveis para encomenda. Os artigos possuem um stock limitado pelo que podem ficar indisponíveis, em alguns casos, sem aviso.

Em caso de indisponibilidade do produto após a realização da encomenda e efetivação do pagamento, o Cliente será informado, por correio eletrónico ou por telefone. Neste caso, o Cliente poderá optar por um crédito em sua conta do site JOIAS DA AMAZÔNIA de modo a poder adquirir um outro produto de sua preferência ou ainda poderá optar pelo reembolso, que será efetuado num prazo máximo de até 5 dias úteis após o conhecimento da indisponibilidade. Em qualquer das opções, o valor de crédito ou de reembolso será o valor referente ao produto indisponível, sem que haja qualquer perda financeira ao Cliente.

Interessado por algum produto que esteja indisponível em nosso stock? Entre em contacto connosco através do e-mail: joias@joiasdaamazonia.com, informe o código de referência e a quantidade do produto desejado. Responderemos com o prazo de entrega previsto e caso seja de vosso interesse, daremos andamento ao vosso processo de compra.

7.4 Prazo estimado de entrega e Valores dos Portes

A empresa JOIAS DA AMAZÔNIA oferece aos seus Clientes a modalidade de entrega CTT Correio Registado (Envio Standard).

A contagem do prazo inicia-se a partir do momento da confirmação do recebimento do pagamento que deve ser efetuado até as 15h, após este horário a contagem dar-se-á início no próximo dia útil.

O prazo estimado de entrega compreende a preparação e expedição do pedido, mais o tempo de transporte estimado pela CTT, até a morada de destino.

Abaixo seguem os prazos estimados de entrega:

- Portugal Continental: 3 a 5 dias úteis

- Ilhas Autônomas (Madeira e Açores): 7 a 15 dias úteis

- Europa: 7 a 15 dias úteis

- Demais Países: 10 a 21 dias úteis

Os valores dos portes variam conforme local de destino. Desta forma os mesmos são informados antes da finalização de sua compra. Os valores dos portes são de responsabilidade do comprador e serão calculados automaticamente à medida que for adicionado ou removido produtos do seu carrinho de compras.

Importante:

- Não são permitidas entregas em apartados;

- Modalidade de entrega utilizada é CTT Correio Registado (Envio Standard);

- O recibo/fatura de compra será enviado juntamente com a própria encomenda ou por e-mail;

- Caso não tenha ninguém apto para receber a encomenda no momento da entrega na morada informada, há ainda a possibilidade do Cliente levantar sua mercadoria no local indicado no aviso de tentativa de entrega. Entretanto, para que sua encomenda não retorne ao remetente, fique atento ao prazo limite de levantamento. Após esse prazo sua encomenda retornará a Joias da Amazônia. O reenvio será efetuado após a confirmação de pagamento do novo porte por parte do comprador;

- O peso máximo de envio para esta modalidade (CTT Correio Registado - Envio Standard) é de 2kg. Caso seu pedido ultrapasse este peso, entraremos em contacto e decidiremos juntos a melhor forma de proceder com o envio;

- Caso a encomenda seja sujeita a verificação aduaneira no país de destino, o pagamento das eventuais taxas de desalfandegamento é da responsabilidade do cliente.

7.5 Custos totais

À medida que adicionar ou remover produtos em seu carrinho de compras, nosso sistema calculará e informará automaticamente os seguintes custos:

1) Total Produto (com IVA): é(são) o(s) custo(s) do(s) produto(s) adquirido(s), com a inclusão do IVA;

2) Total Portes (com IVA): é o custo referente ao porte para o destino selecionado, com inclusão do IVA;

3) IVA Total (incluído): é a informação destacada dos valores de IVA aplicados aos produtos e aos portes;  

4) Total Pedido: é a somatória dos valores Total Produto (com IVA) mais Total Portes (com IVA). Este é o valor que será faturado ao Cliente.

7.6 Forma de pagamento

A empresa JOIAS DA AMAZÔNIA, oferece aos seus Clientes várias modalidades seguras de pagamentos. São elas:

a- Referência Multibanco;

b- MB Way;

c- Transferência bancária, através do IBAN (PT50 0033 0000 4556 0967 2220 5);

d- Paypal - saiba mais e clique aqui, será redirecionado ao sitio web do Paypal.

7.7 Taxas e impostos

Os preços de venda ao público indicados em www.joiasdaamazonia.com, são apresentados em euros e com IVA incluído (salvo informação expressa contrária).

O custo de entrega é de responsabilidade do comprador e acresce ao preço total dos produtos escolhidos. O comprador será informado destes encargos e preços antes de confirmar o seu pedido e antes de concluir o processo de compra.

7.8 Status do pedido e rastreamento de entrega

A) Para acompanhar o status do seu pedido é preciso:

1- Aceder ao site www.joiasdaamazonia;

2- Entrar na sua conta de Cliente, com login e palavra-passe da sua conta;

3- Já dentro de sua área particular (“A Minha Conta”), pulse em “Histórico de Encomendas e Detalhes”;

4- No campo “Referência da Encomenda”, pulse no código da encomenda que desejas saber o status;

5- Mais abaixo na página, surgirá o campo “Siga o Estado da sua Encomenda Passo-a-Passo”. É neste sítio onde poderá visualizar o status do seu pedido.

B) Para acompanhar o status da sua entrega, é preciso:

1- Aceder ao site da CTT (www.ctt.pt);

2- Introduzir o código de envio;

3- Pulsar em Pesquisar e verifique status da vossa encomenda.

Observação: O código de envio será informado ao Cliente assim que o mesmo for fornecido pela CTT.

8. Direito de livre resolução do contrato e devolução do produto

8.1 Direito de Livre Resolução do Contrato

O consumidor possui o direito de livre resolução do contrato conforme previsto no Decreto-Lei 24/2014 de 14/02, reproduzido parcialmente abaixo. Caso tenha interesse em ler o Decreto-Lei em sua integra, favor acessar ao site da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (www.pgdlisboa.pt)

Artigo 10.º - Decreto-Lei 24/2014 de 14/02
Direito de livre resolução nos contratos celebrados à distância ou celebrados fora do estabelecimento
1 - O consumidor tem o direito de resolver o contrato sem incorrer em quaisquer custos, para além dos estabelecidos no n.º 3 do artigo 12.º e no artigo 13.º, do Decreto-Lei 24/2014 de 14/02, quando for caso disso, e sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 dias a contar do dia em que o consumidor ou um terceiro, com exceção do transportador, indicado pelo consumidor adquira a posse física dos bens ou ainda do dia em que o consumidor ou um terceiro, com exceção do transportador, indicado pelo consumidor adquira a posse física do último bem, no caso de vários bens encomendados pelo consumidor numa única encomenda e entregues separadamente.

Artigo 12.º - Decreto-Lei 24/2014 de 14/02
Obrigações do fornecedor de bens ou prestador de serviços decorrentes da livre resolução
3 - O fornecedor do bem não é obrigado a reembolsar os custos adicionais de entrega quando o consumidor solicitar, expressamente, uma modalidade de entrega diferente e mais onerosa do que a modalidade comummente aceite e menos onerosa proposta pelo fornecedor do bem.

Artigo 13.º - Decreto-Lei 24/2014 de 14/02 
Obrigações do consumidor decorrentes da livre resolução do contrato

1 - Caso o fornecedor de bens não se ofereça para recolher ele próprio o bem, o consumidor deve no prazo de 14 dias a contar da data em que tiver comunicado a sua decisão de resolução do contrato nos termos do artigo 10.º, devolver ou entregar o bem ao fornecedor de bens ou a uma pessoa autorizada para o efeito.

2 - Incumbe ao consumidor suportar o custo da devolução do bem, exceto nos seguintes casos: 
a) Quando o fornecedor acordar em suportar esse custo; ou 
b) Quando o consumidor não tiver sido previamente informado pelo fornecedor do bem que tem o dever de pagar os custos de devolução.

3 - O consumidor deve conservar os bens de modo a poder restituí-los nas devidas condições de utilização, no prazo previsto no n.º 1, ao fornecedor ou à pessoa para tal designada no contrato.

4 - O consumidor não incorre em responsabilidade alguma pelo exercício do direito de livre resolução, salvo o disposto no n.º 3 do artigo anterior.

8.2 Condições da Devolução do Produto no Caso de Resolução do Contrato

A devolução por motivo de resolução de contrato poderá ser realizada desde que as seguintes condições e orientações abaixo sejam atendidas:

1- Artigo seja devolvido sem sinais de uso e sem violação do seu lacre e etiqueta originais, nos termos do n.º 3 do art.º 13.º;

2- Artigo seja devolvido completo, com todos os seus componentes e acessórios, manual de utilização (quando houver) e embalagens originais em perfeito estado;

3- A empresa JOIAS DA AMAZÔNIA deve ser previamente comunicada da decisão da resolução do contrato e a comunicação deve ser endereçada ao e-mail: joias@joiasdaamazonia.com, e informar os dados do pedido e do produto que está a ser devolvido. Nesta ocasião, retornaremos o email com a informação sobre a morada de devolução do produto;

4- O consumidor deve devolver os bens o mais tardar 14 dias a contar da data em que informou a JOIAS DA AMAZÔNIA da decisão de resolução do contrato;

5- Todos os custos referentes a devolução do produto, são de responsabilidade do consumidor;

6- O reembolso do valor do produto será efetuado através de crédito em conta no site da JOIAS DA AMAZÔNIA ou em cupão desconto, que servirão para aquisição de um outro produto de sua escolha. O valor a ser creditado será o mesmo do valor pago pelo produto no momento da aquisição. O custo do porte da entrega não é reembolsado, portanto não será adicionado a este crédito;

7- O crédito efetuado na conta do site www.joiasdaamazonia.com ou o cupão desconto poderá ser utilizado em até 90dias corridos;

8- O reembolso nas formas informadas, será efetivado em até 5 dias úteis após o recebimento da devolução do produto.

Ficam excluídos do direito de resolução do contrato, não podendo o consumidor resolver livremente, produtos personalizados a pedido do consumidor. Estes somente poderão ser devolvidos caso seja constatado defeito de fabrico.

9. Defeito de fabrico

A JOIAS DA AMAZÔNIA trabalha com produtos artesanais, produzidos de maneira sustentável e que trazem renda para diversas famílias que vivem desta arte, muito presente na cultura dos moradores da região Amazônica. Cada semente é gerada pela Mãe Natureza e em estações diferentes do ano. Seus furos e cada detalhe são feitos manualmente pelos artesãos. Portanto é natural que variações no seu formato, tamanho e tonalidade ocorram e é exatamente daí que vem a beleza de cada produto! Isso é que faz uma peça diferente da outra e portanto única e especial! Portanto, situações como essas, não são consideradas defeitos de fabrico.

O prazo para reclamação de produtos com defeito de fabrico é de até 5 dias úteis após o recebimento da encomenda. Tal reclamação será analisada desde que: não haja sinais de utilização e violação do lacre e da etiqueta originais do produto; o artigo esteja completo, com todos os seus componentes e acessórios, manual de utilização (quando houver) e embalagens originais em perfeito estado.

Atendendo as condições anteriores e ao ser detectado o defeito de fabrico, o Cliente deverá seguir as seguintes orientações:

1- Informar a empresa JOIAS DA AMAZÔNIA sobre a reclamação do produto. A comunicação deve ser endereçada ao Serviço de Apoio ao Cliente pelo e-mail: joias@joiasdaamazonia.com
Incluir no email as seguintes informações:
- Dados do produto (código de referência);
- Dados da fatura (número da faturação, data do pedido e data de recebimento da encomenda);
- Descrição do defeito reclamado (anexar fotos do defeito);
- Dados do Cliente para contacto
Assim que recebermos o email, daremos inicio ao processo de análise e a disposição da reclamação.

2- A JOIAS DA AMAZÔNIA reserva-se ao direito de solicitar ao Cliente o envio do produto para análise da reclamação antes de dar a disposição final sobre a reclamação.

2.1- Confirmado o defeito de fabrico, a JOIAS DA AMAZÔNIA procederá com a substituição do produto por outro de mesma referência, sem custo adicional ao Cliente. O prazo de envio do novo produto será o mesmo informado no item "7.4 Prazos de Entrega", a contar da disposição final sobre a reclamação.
Caso o produto de mesma referência não esteja disponível em stock, iremos efetuar o crédito na conta em que comprador possui junto ao site da JOIAS DA AMAZÔNIA ou emitiremos um cupão de desconto, para que o Cliente possa adquirir um novo produto a sua escolha dentro do prazo de 90dias. O valor do crédito ou do cupão de desconto, será aquele informado na fatua de comprada do produto considerado defeituoso, acrescido do custo do porte da entrega do referido produto. O crédito ou o cupão de desconto estará disponível ao Cliente em até 2 dias úteis após a disposição final sobre a reclamação.

2.2- Confirmado a inexistência do defeito de fabrico, a JOIAS DA AMAZÔNIA se reserva ao direito de cobrar do Cliente todos os custos envolvidos neste processo de devolução para análise do produto (ex. custos do porte de devolução para análise e custos do porte de reenvio do produto ao Cliente, e outros que porventura ocorram);

2.3- O consumidor deve devolver o produto o mais tardar 14 dias a contar da data de solicitação da devolução por parte da JOIAS DA AMAZÔNIA;

2.4- No caso do Cliente ter adquirido mais de um produto no mesmo pedido, apenas o artigo reclamado deve ser devolvido, sem que haja sinais uso e sem violação do seu lacre e etiqueta originais e com todos os seus componentes e acessórios, manual de utilização (quando houver) e embalagens originais em perfeito estado;

3- Danos aos produtos ocasionados por utilização indevida dos mesmos, não são cobertos por estes termos e consequentemente devoluções não serão aceitas. Os cuidados com os produtos informados no item "5.2 Cuidados Especiais" também devem ser seguidos.

10. Apoio ao cliente e Joias da Amazônia

O utilizador do website poderá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente, para tratar sobre qualquer assunto referente ao nosso site ou aos nossos produtos. Nosso endereço para contacto é: joias@joiasdaamazonia.com

11. Responsabilidade

Apesar de todos os esforços para o prevenir, a JOIAS DA AMAZÔNIA não é responsável por eventuais prejuízos decorrentes de quaisquer vírus informáticos ou quaisquer outras situações a que seja alheia e que impeçam o acesso e correto funcionamento do domínio www.joiasdaamazonia.com, bem como dos serviços disponibilizados no mesmo.

12. Política relativa aos dados pessoais

A Joias da Amazônia recolhe os dados pessoais do cliente com a finalidade de gestão da conta de clientes, faturação, prestação de informações, conforme autorização expressa para o efeito, assumindo o compromisso de privacidade e segurança no processamento e na manutenção dos dados pessoais de cada cliente ao abrigo do Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais (RGPD), regulamento (EU) 2016/679.

Todo o processo de pagamentos, desde a seleção do meio de pagamento à introdução dos dados inerentes ao processo de pagamento da encomenda está devidamente protegido através de procedimentos físicos e lógicos, bem como pela aplicação de práticas de segurança de informação inerentes à sua atividade.

13. Legislação aplicável

Os presentes termos e condições e todos os contratos que vierem a ser celebrados ao abrigo dos mesmos regem-se pela legislação portuguesa. A resolução de qualquer litígio emergente da interpretação e execução dos presentes Termos e Condições estará submetida à lei e tribunais portugueses, com renúncia expressa a quaisquer outros.

14. Resolução alternativa de litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo:

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto 

Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6 
4050-225 Porto 
www.cicap.pt

Em caso de litígio de consumo no online, o consumidor pode recorrer a um sistema de resolução de litígios em “linha” (RLL), a Plataforma ODR (“online dispute resolution”), com competência para resolução de litígios relativos às obrigações contratuais resultantes de contratos de venda ou de serviços online. Para Queixas e Reclamações – Serviço de Apoio ao Cliente, no endereço: joias@joiasdaamazonia.com