Apoio ao Cliente

Quando necessário, o Cliente poderá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente, para tratar de qualquer assunto referente ao nosso website ou aos nossos produtos, através do endereço: joias@joiasdaamazonia.com

Direito de livre resolução do contrato e devolução do produto

Direito de Livre Resolução do Contrato

O consumidor possui o direito de livre resolução do contrato conforme previsto no Decreto-Lei 24/2014 de 14/02, reproduzido parcialmente abaixo. Caso tenha interesse em ler o Decreto-Lei em sua integra, favor acessar ao site da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (www.pgdlisboa.pt)

Artigo 10.º - Decreto-Lei 24/2014 de 14/02

Direito de livre resolução nos contratos celebrados à distância ou celebrados fora do estabelecimento
1 - O consumidor tem o direito de resolver o contrato sem incorrer em quaisquer custos, para além dos estabelecidos no n.º 3 do artigo 12.º e no artigo 13.º, do Decreto-Lei 24/2014 de 14/02, quando for caso disso, e sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 dias a contar do dia em que o consumidor ou um terceiro, com exceção do transportador, indicado pelo consumidor adquira a posse física dos bens ou ainda do dia em que o consumidor ou um terceiro, com exceção do transportador, indicado pelo consumidor adquira a posse física do último bem, no caso de vários bens encomendados pelo consumidor numa única encomenda e entregues separadamente.

Artigo 12.º - Decreto-Lei 24/2014 de 14/02

Obrigações do fornecedor de bens ou prestador de serviços decorrentes da livre resolução
3 - O fornecedor do bem não é obrigado a reembolsar os custos adicionais de entrega quando o consumidor solicitar, expressamente, uma modalidade de entrega diferente e mais onerosa do que a modalidade comummente aceite e menos onerosa proposta pelo fornecedor do bem.

Artigo 13.º - Decreto-Lei 24/2014 de 14/02 

Obrigações do consumidor decorrentes da livre resolução do contrato

1 - Caso o fornecedor de bens não se ofereça para recolher ele próprio o bem, o consumidor deve no prazo de 14 dias a contar da data em que tiver comunicado a sua decisão de resolução do contrato nos termos do artigo 10.º, devolver ou entregar o bem ao fornecedor de bens ou a uma pessoa autorizada para o efeito.

2 - Incumbe ao consumidor suportar o custo da devolução do bem, exceto nos seguintes casos: 

a) Quando o fornecedor acordar em suportar esse custo; ou 
b) Quando o consumidor não tiver sido previamente informado pelo fornecedor do bem que tem o dever de pagar os custos de devolução.

3 - O consumidor deve conservar os bens de modo a poder restituí-los nas devidas condições de utilização, no prazo previsto no n.º 1, ao fornecedor ou à pessoa para tal designada no contrato.

4 - O consumidor não incorre em responsabilidade alguma pelo exercício do direito de livre resolução, salvo o disposto no n.º 3 do artigo anterior.

Condições da Devolução do Produto no Caso de Resolução do Contrato

A devolução por motivo de resolução de contrato poderá ser realizada desde que as seguintes condições e orientações abaixo sejam atendidas:

1- Artigo seja devolvido sem sinais de uso e sem violação do seu lacre e etiqueta originais, nos termos do n.º 3 do art.º 13.º;

2- Artigo seja devolvido completo, com todos os seus componentes e acessórios, manual de utilização (quando houver) e embalagens originais em perfeito estado;

3- A empresa JOIAS DA AMAZÔNIA deve ser previamente comunicada da decisão da resolução do contrato e a comunicação deve ser endereçada ao e-mail: joias@joiasdaamazonia.com, e informar os dados do pedido e do produto que está a ser devolvido. Nesta ocasião, retornaremos o email com a informação sobre a morada de devolução do produto;

4- O consumidor deve devolver os bens o mais tardar 14 dias a contar da data em que informou a JOIAS DA AMAZÔNIA da decisão de resolução do contrato;

5- Todos os custos referentes a devolução do produto, são de responsabilidade do consumidor;

6- O reembolso do valor do produto será efetuado através de crédito em conta no site da JOIAS DA AMAZÔNIA ou em cupão desconto, que servirão para aquisição de um outro produto de sua escolha. O valor a ser creditado será o mesmo do valor pago pelo produto no momento da aquisição. O custo do porte da entrega não é reembolsado, portanto não será adicionado a este crédito;

7- O crédito efetuado na conta do site www.joiasdaamazonia.com ou o cupão desconto poderá ser utilizado em até 90dias corridos;

8- O reembolso nas formas informadas, será efetivado em até 5 dias úteis após o recebimento da devolução do produto.

Ficam excluídos do direito de resolução do contrato, não podendo o consumidor resolver livremente, produtos personalizados a pedido do consumidor. Estes somente poderão ser devolvidos caso seja constatado defeito de fabrico.

Defeito de fabrico

A JOIAS DA AMAZÔNIA trabalha com produtos artesanais, produzidos de maneira sustentável, cada semente é gerada na natureza e em estações diferentes do ano. Os furos e os detalhes são feitos manualmente pelos artesãos, portanto é natural que ocorram variações no seu formato, tamanho e tonalidade e é exatamente daí que vem a beleza de cada produto. São estes detalhes que faz com que cada peça seja única e especial. Portanto, situações como estas, não são consideradas defeitos de fabrico.

O prazo para reclamação de produtos com defeito de fabrico é de até 5 dias úteis após o recebimento da encomenda. Tal reclamação será analisada desde que: não haja sinais de utilização e violação do lacre e da etiqueta originais do produto; o artigo esteja completo, com todos os seus componentes e acessórios, manual de utilização (quando aplicável) e embalagens originais em perfeito estado.

Atendendo às condições anteriores e ao ser detetado o defeito de fabrico, o Cliente deverá adoptar os seguintes procedimentos:

1- Informar a empresa JOIAS DA AMAZÔNIA sobre a reclamação do produto. A comunicação deve ser endereçada ao Serviço de Apoio ao Cliente pelo e-mail: joias@joiasdaamazonia.com

Incluir no email as seguintes informações:

- Dados do produto (código de referência);
- Dados da fatura (número da faturação, data do pedido e data de recebimento da encomenda);
- Descrição do defeito reclamado (anexar fotos do defeito);
- Dados do Cliente para contacto
Assim que recebermos o email, daremos inicio ao processo de análise e a disposição da reclamação.

2- A JOIAS DA AMAZÔNIA reserva-se ao direito de solicitar ao Cliente o envio do produto para análise da reclamação antes de dar a disposição final sobre a reclamação.

2.1- Confirmado o defeito de fabrico, a JOIAS DA AMAZÔNIA procederá à sua substituição do produto por outro da mesma referência, sem custo adicional ao Cliente. O prazo de envio do novo produto será o mesmo referido no item "7.4 Prazo estimado de entrega", a contar da disposição final sobre a reclamação.

Caso o produto de mesma referência não esteja disponível em stock, iremos efetuar o crédito na conta do comprador ou emitiremos um cupão de desconto, para que o Cliente possa adquirir um novo produto à sua escolha dentro do prazo de 90 dias. O valor do crédito ou do cupão de desconto, será de acordo com o indicado na fatura do artigo considerado defeituoso, acrescido do custo do porte da entrega do referido produto. O crédito ou o cupão de desconto estará disponível em até 2 dias úteis acompanhada da disposição final sobre a reclamação.

2.2- Confirmado a inexistência do defeito de fabrico, a JOIAS DA AMAZÔNIA se reserva ao direito de cobrar do Cliente todos os custos envolvidos no processo de devolução para análise do produto (ex. custos do porte de devolução para análise e custos do porte de reenvio do produto ao Cliente, e outros que porventura ocorram);

2.3- O cliente deve devolver o produto até no máximo de 14 dias a contar da data de solicitação da devolução por parte da JOIAS DA AMAZÔNIA;

2.4- No caso do Cliente ter adquirido mais de um produto no mesmo pedido, apenas o artigo reclamado deve ser devolvido, sem que haja sinais uso e sem violação do seu lacre e etiqueta originais e com todos os seus componentes e acessórios, manual de utilização (quando aplicável) e embalagens originais em perfeito estado;

3- Os danos nos produtos causados por utilização indevida dos mesmos, não estão cobertos por estes termos e consequentemente as devoluções não serão aceitas. Os cuidados com os produtos informados em nosso site também devem ser seguidos.